Câmara Cível declara nulo ato de desclassificação de candidato.

A 2ª Câmara Cível mantém decisão de 1ª grau que declarou nulo o ato de desclassificação da parte autora no teste físico previsto no Edital do Concurso Público para o cargo de Agente Penitenciário Estadual.

Transexual que perdeu guarda de bebê sofre nova derrota na Justiça

Juiz recebe denúncia de falsidade ideológica contra a nadadora Rebeca Gusmão

OAB/RJ: juiz corrupto deve perder o cargo e não se aposentar

Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

OAB prorroga prazo para adaptação de sociedades de advogados

As Sociedades de Advogados constituídas na forma das regulamentações anteriores deverão adaptar-se às disposições deste Provimento até o dia 31 de dezembro de 2008.

Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato

Decisão da 3ª Seção especializada garante direito de pensão por morte a mulher que manteve união homoafetiva com servidora federal

Juíza responderá a processo disciplinar sem se afastar do cargo

Empresa não responde pelo débito fiscal de outra, embora com mesmos sócios

Admitida substituição da penhora por crédito de precatório

A responsabilidade civil pelo rompimento do noivado

Alencar Frederico - Advogado, Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu, consultor, parecerista, e articulista de revistas jurídicas nacionais e estrangeiras. Autor das obras: "Noções preliminares sobre o anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos"; "A morosidade da prestação jurisdicional" - publicadas pela Editora Setembro; "A nova reforma do Código de Processo Civil - Séries 1 e 2"; "Leis civis anotadas"; co-autor da obra: "Processo Civil - teoria e prática do profissional do Direito"; e atualizador da obra: "Dicionário Jurídico de bolso" - todas publicadas pela Editora Millennium. Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil e Membro do Conselho Editorial da Millennium Editora.

Estado não é responsável por acidente de trabalho causado por servidor

Supremo defere liminar em ação contra transferência de universitária de curso privado para público

STF recebe denúncia e revoga prisão provisória de envolvidos na Operação Furacão

Médico obtém direito de receber aposentadoria por dois cargos públicos

2ª Turma defere HC a acusado de furtar garrafa de vinho

Magistrados manifestam oposição à redução da menoridade penal

CNJ vai regulamentar concurso para cartórios

Passageira ganha ação contra Viação Itapemirim por lesões em acidente